Nova orientação da Justiça Eleitoral reforça a neutralidade dos veículos utilizados para transporte por aplicativo e impacta a publicidade sobre rodas.

A Justiça Eleitoral definiu que motoristas que atuam em plataformas de transporte por aplicativo, como Uber e 99, não poderão prestar o serviço utilizando adesivos de propaganda eleitoral afixados em seus veículos durante o período oficial de campanha. O entendimento busca preservar a neutralidade da atividade econômica e evitar que um serviço contratado pela população seja utilizado como meio permanente de divulgação de candidaturas.

A decisão não impede que qualquer cidadão manifeste sua preferência política de forma individual, mas estabelece um limite específico para veículos que estão exercendo atividade remunerada de transporte de passageiros. Assim, enquanto o automóvel estiver sendo utilizado como veículo de aplicativo, ele não poderá circular prestando o serviço com publicidade eleitoral adesivada.

O que muda na prática?

A medida afeta diretamente milhares de motoristas que utilizavam adesivos de candidatos durante campanhas eleitorais.

Com isso:

veículos de aplicativo devem permanecer sem propaganda eleitoral enquanto estiverem prestando o serviço;
plataformas e motoristas precisam observar as determinações da Justiça Eleitoral para evitar autuações;
a fiscalização poderá determinar a retirada da propaganda irregular e aplicar as sanções previstas na legislação eleitoral.

A decisão impacta a mídia exterior?

O entendimento não altera as regras aplicáveis aos meios de publicidade autorizados pela legislação eleitoral. Cada formato publicitário continua sujeito às normas específicas previstas na Lei das Eleições e nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.

A Justiça Eleitoral mantém restrições ao uso de engenhos que produzam efeito visual semelhante ao de outdoor e estabelece regras próprias para a propaganda em bens públicos, bens particulares e diferentes meios de divulgação.

Transparência e equilíbrio eleitoral

Segundo a Justiça Eleitoral, o objetivo é garantir maior equilíbrio entre os candidatos e impedir que veículos utilizados diariamente para prestação de serviço público privado se transformem em plataformas permanentes de campanha. A medida também busca preservar a liberdade de escolha dos passageiros, evitando que o transporte contratado seja associado à promoção de determinado candidato.

O que motoristas e empresas devem fazer?

Quem atua com transporte por aplicativo deve revisar a comunicação visual do veículo antes do início da campanha eleitoral. Caso existam adesivos de candidatos instalados, a recomendação é removê-los enquanto o automóvel estiver sendo utilizado para prestar o serviço.

A adequação antecipada evita notificações, multas e transtornos durante o período eleitoral.

Conclusão

A nova orientação reforça que veículos utilizados profissionalmente para transporte por aplicativo devem permanecer neutros durante a campanha eleitoral. Para motoristas e empresas, acompanhar as regras definidas pela Justiça Eleitoral é essencial para manter a atividade regular e evitar penalidades.

Esse entendimento demonstra como a legislação eleitoral acompanha as mudanças na mobilidade urbana e adapta suas normas às novas formas de prestação de serviços, buscando preservar a isonomia entre os candidatos e a transparência do processo eleitoral.